A violência doméstica é um problema social que carece de políticas públicas efetivas capazes de amparar a vítima e punir legitimamente o agressor.
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, luta diariamente para coibir a violência doméstica e conta com uma rede de atendimento multidisciplinar indispensável.
Visando fortalecer a causa, foi elaborado o Projeto de Lei nº 6.298/2019 que prevê a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência doméstica.
A iniciativa foi aprovada pelo Senado Federal nessa terça-feira (13/04/2021) e o projeto virará lei. Assim, as vítimas de violência doméstica passarão a responder no momento do registro da ocorrência, um questionário com 27 perguntas.
As questões apresentadas visam mapear a situação de violência que a vítima vive e de acordo com as respostas, amparar e acolher a mulher de acordo com as suas necessidades.
Atrelado ao estudo do ciclo da violência doméstica, a expectativa da análise dos Formulários é de que a polícia judiciária conseguia atuar de forma combativa e preventiva nos casos de violência contra a mulher.
