O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira a medida provisória (MP 1.045/2021) que promovia uma espécie de “minirreforma trabalhista”. Inicialmente, a MP apenas prorrogava o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mas ao passar pela Câmara dos Deputados, outras medidas foram incorporadas ao projeto, prevendo a flexibilização de direitos trabalhistas.
O Benefício Emergencial foi uma iniciativa promovida pelo governo para garantir a continuidade das atividades empresariais e preservar o emprego em meio a pandemia, permitindo a redução de salários e a suspensão dos contratos de trabalho.
Todavia, as emendas apresentadas passaram a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterar a CLT, que sofreu sua última reforma em 2017, O Código de Processo Civil e outras leis.
De um lado, há quem defenda que os programas apresentados ofereciam esperança aos milhares de brasileiros desempregados. Contudo, há quem diga que o conteúdo das propostas estava diretamente ligado à MP 905/2019 (Carteira Verde e Amarela) que já havia sido rejeitada.
Sabe-se que a proposta foi alvo de muitas críticas, principalmente por colocar em risco as relações trabalhistas, ao possibilitar a contratação sem carteira assinada e consequentemente sem os devidos benefícios.
Assim, o Senado rejeitou a proposta de criação desses novos regimes de contratação e a medida provisória teve 27 votos a favor e 47 votos contrários.
